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{"id":291,"date":"2008-03-18T10:53:34","date_gmt":"2008-03-18T13:53:34","guid":{"rendered":"http:\/\/meiradarocha.jor.br\/news\/2008\/03\/18\/a-verdade-sobre-as-cotas-nacionais-na-tv-por-assinatura\/"},"modified":"2008-03-18T11:07:12","modified_gmt":"2008-03-18T14:07:12","slug":"a-verdade-sobre-as-cotas-nacionais-na-tv-por-assinatura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meiradarocha.jor.br\/news\/2008\/03\/18\/a-verdade-sobre-as-cotas-nacionais-na-tv-por-assinatura\/","title":{"rendered":"A verdade sobre as cotas nacionais na TV por assinatura"},"content":{"rendered":"

Na lista de discuss\u00e3o Resposta 42<\/a> rolou uma conversa sobre a campanha que a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de TV por Assinatura<\/strong> (ABTA<\/strong>, uma associa\u00e7\u00e3o de empresas estrangeiras<\/strong>) est\u00e1 fazendo contra o projeto de lei das cotas para programadores <\/strong>nacionais. Como muita gente est\u00e1 se posicionando sem ler o projeto, a\u00ed vai uma an\u00e1lise:<\/p>\n

“A propaganda \u00e9 completamente enviesada para colocar todos contra o que prop\u00f5e o Projeto de Lei. Querem fazer massa de manobra contra o projeto e est\u00e3o falando todo tipo de inverdade.<\/p>\n

Tive o trabalho de ler o projeto e estud\u00e1-lo. O projeto, de autoria do deputado Jorge Bittar<\/strong> sequer aparece na p\u00e1gina da campanha dita “Liberdade na TV” – e tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 link para a proposta. E est\u00e1 no Congresso desde dezembro \u00faltimo. Certamente para que ningu\u00e9m conhe\u00e7a o texto e, assim, fazer com que os argumentos da campanha caiam por terra.<\/p>\n

“A campanha \u00e9 orquestrada, pelo que entendi, pela Sky (do magnata Rupert Murdoch) e a ABTA (que representa os canais estrangeiros). Ao que parece, a Globo atrav\u00e9s dos seus bra\u00e7os na TV por assinatura, tem apoiado.<\/p>\n

“O enviesamento da campanha “Liberdade na TV” \u00e9 total, para conquistar cora\u00e7\u00f5es e mentes.<\/p>\n

“Vamos l\u00e1. O que o projeto N\u00c3O prop\u00f5e<\/strong>:<\/p>\n

    \n
  1. “a retirada dos atuais canais (estrangeiros) dos pacotes. A aplica\u00e7\u00e3o das cotas \u00e9 progressiva, sendo alcan\u00e7adas, na totalidade, em 4 anos. E em quatro anos, todas as redes estar\u00e3o digitalizadas, permitindo muito mais canais.<\/li>\n
  2. “computar 10% em cima de toda a grade hor\u00e1ria di\u00e1ria dos canais estrangeiros. Os 10% s\u00e3o em cima de 5 horas do hor\u00e1rio nobre. D\u00e1 30 minutos por dia (em 4 anos), ou seja, e 3:30h na semana inteirinha.<\/li>\n
  3. “n\u00e3o retira do usu\u00e1rio o direito de escolha sobre o que ele quer assistir na televis\u00e3o por assinatura. O Projeto de Lei n\u00e3o subtrai, mas soma conte\u00fado brasileiro aos pacotes existentes hoje.<\/li>\n<\/ol>\n

    “Efetivamente, o que o projeto prop\u00f5e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cotas? S\u00e3o basicamente 3 cotas:<\/p>\n

      \n
    1. “Que daqui a 4 anos, teremos 3:30h SEMANAIS de conte\u00fado nacional (equivalente a 10% do tempo dentro das 5 horas do hor\u00e1rio nobre) nos canais que tem maioria de espa\u00e7o qualificado nas 5 horas do hor\u00e1rio nobre. Entram: Warner, Sony, Discoverys, HBO, etc. E ficam de fora: NHK, RAI, ESPN, etc, porque n\u00e3o tem maior parte de espa\u00e7o qualificado no hor\u00e1rio nobre. Vejam bem, 210 minutos por semana em 4 anos. E no primeiro ano, 25% disso, ou exatamente 52 minutos SEMANAIS. Isso \u00e9 absurdo?<\/li>\n
    2. “O projeto \u00e9 inteligente ao aproveitar a digitaliza\u00e7\u00e3o das redes de tv por assinatura, fato que promete aumentar em muito o n\u00famero de canais poss\u00edveis de veicula\u00e7\u00e3o, para criar uma cota de canais que tenham conte\u00fado brasileiro, em sua maior parte. Caso nada seja feito, as redes aumentar\u00e3o em 50 a 100 os canais dispon\u00edveis e todos esses canais ser\u00e3o programados por empresas estrangeiras, com conte\u00fado estrangeiro dentro deles. O texto prop\u00f5e 30% de todos os canais qualificados (a t\u00edtulo de exemplo: HBO e Cartoon s\u00e3o ‘canais qualificados’; ESPN e Canal Rural, n\u00e3o) existentes no pacote. Isso d\u00e1, de fato cerca de 20 a 25 canais caso o pacote tenha 100 canais (visto que o c\u00f4mputo se d\u00e1 n\u00e3o em cima de todo o pacote, mas apenas em cima dos canais que tem majoritariamente espa\u00e7o qualificado no hor\u00e1rio nobre. 20 a 25 canais (em 100) daqui a 4 anos. No primeiro ano, a cota, pela proposta ser\u00e1 25% disso (ou seja 4 a 5 canais). Isso \u00e9 muito? Pode ser… mas ‘absurdo’?<\/li>\n
    3. “O projeto prop\u00f5e 50% de canais programados por empresas de capital nacional. Essa cota n\u00e3o diz se o conte\u00fado ser\u00e1, nesses canais, brasileiro ou estrangeiro. \u00c9 uma cota para os programadores nacionais, ponto. N\u00e3o faz qualquer men\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado existente dentro deles. Os canais Telecines por exemplo, s\u00e3o da Globosat (da Globo) e entrariam nessa cota. E s\u00f3 veiculam conte\u00fado estrangeiro.O Canal Rural, o SporTV e o Shoptime tamb\u00e9m. \u00c9 uma cota grande? Pode ser. Mas absurda? Se diminu\u00edsse para um percentual razo\u00e1vel, continuaria absurda?<\/li>\n<\/ol>\n

      “O que mais o projeto prop\u00f5e<\/strong>:<\/p>\n

        \n
      1. “mecanismos importantes para incentivar a competi\u00e7\u00e3o <\/strong>(essa palavra que os grandes empres\u00e1rios brasileiros tanto odeiam) na televis\u00e3o por assinatura (art. 11, art. Art. 17, por exemplo);<\/li>\n
      2. “mecanismo que faz com que alguns eventos nacionais considerados relevantes (alguns eventos esportivos, por exemplo) sejam veiculados por mais canais de programa\u00e7\u00e3o, estando, portanto, mais acess\u00edveis a mais gente.<\/li>\n
      3. limite de publicidade<\/strong> nos canais de tv por assinatura (15% de cada 1 hora – art. 20)<\/li>\n<\/ol>\n

        “Como tais propagandas manipulam as informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

          \n
        1. “Dizendo que 10% da programa\u00e7\u00e3o TOTAL dos canais estrangeiros dever\u00e1 ser composta por programas brasileiros. Na verdade \u00e9 10% de 5 horas di\u00e1rias<\/strong> (\u00a7 2\u00ba do art. 18).<\/li>\n
        2. “Dizendo que 50% dos canais ter\u00e3o de veicular conte\u00fado nacional. O que \u00e9 uma inverdade. A cota de 50% \u00e9 para programadores nacionais<\/strong>. E eles exibem o que quiserem: jornalismo, filmes estrangeiros, jogos de futebol, etc.<\/li>\n
        3. “Dizendo que o usu\u00e1rio perder\u00e1 a possibilidade de escolher o que assistir, ou que estar\u00e1 pagando para receber menos conte\u00fado.<\/li>\n<\/ol>\n

          “H\u00e1 muitos interesses em jogo. E est\u00e3o usando de propaganda maliciosa para fazer massa de manobra contra o projeto.<\/p>\n

          “A pe\u00e7a de propaganda diz que est\u00e3o amea\u00e7ando a liberdade de escolha. Valeria a pena perguntar: que liberdade de escolha o assinante tem hoje? De pagar por uma TV por assinatura que custa de 2 a 3 vezes mais do que nos pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul para um ter um conjunto similar de canais? (o que faz com que o Brasil fique na lanterninha dos pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul na penetra\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o). Ou ainda a tal ‘liberdade’ esteja em comprar pacotes absolutamente fechados, onde n\u00e3o se permite a escolha de canal por canal?<\/p>\n

          “N\u00e3o acho que s\u00e3o s\u00f3 os estrangeiros que est\u00e3o interessados nessa campanha. Interessa \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Globo continuar com o quase monop\u00f3lio da programa\u00e7\u00e3o brasileira na TV por assinatura. Sozinha, a empresa entrega conte\u00fado (canais de programa\u00e7\u00e3o) para 82% dos assinantes brasileiros (v\u00e1 em http:\/\/netbrasil.globo.com\/<\/a> e clique em ‘Quem somos’). Com esse situa\u00e7\u00e3o, deita e rola, fazendo o pre\u00e7o dos pacotes serem de 2 a 3 vezes maior que nos pa\u00edses vizinhos<\/strong>, para um conjunto similar de canais. Por que interessaria \u00e0 empresa qualquer possibilidade de mudan\u00e7a nessa situa\u00e7\u00e3o? Qual o interesse da empresa para fazer o mercado de televis\u00e3o por assinatura crescer, se isso mataria a galinha de ovos de ouro dela (a audi\u00eancia da TV aberta)?<\/p>\n

          “Tudo que as organiza\u00e7\u00f5es Globo odeiam \u00e9 a competi\u00e7\u00e3o na TV aberta, ou mesmo dentro da TV por assinatura, pois hoje, j\u00e1 domina tamb\u00e9m esse mercado.<\/p>\n

          “Como disse, no site “Liberdade na TV”, sequer h\u00e1 qualquer link para o texto do PL. Quem quiser, encontra o texto criticado pela ABTA<\/strong> em: http:\/\/www.camara.gov.br\/sileg\/MostrarIntegra.asp?CodTeor=529787<\/a><\/p>\n

          “As cotas est\u00e3o a partir do artigo 15. \u00c9 s\u00f3 conferir. REFLETIR a respeito e tomar partido.<\/p>\n

          “Abra\u00e7os, Jo\u00e3o.<\/p>\n

          “PS: s\u00f3 mais uma informa\u00e7\u00e3o, vi l\u00e1, o c\u00f4mputo das cotas \u00e9 realizado em cima dos pacote que chega na casa do assinante. Por pacote entende-se todos os canais, MENOS os canais de veicula\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria (canais abertos, comunit\u00e1rio, TVs do legislativo, judici\u00e1rio, etc.). Esses canais tamb\u00e9m n\u00e3o entram no cumprimento das cotas.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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