{"id":2809,"date":"2012-06-03T14:56:19","date_gmt":"2012-06-03T17:56:19","guid":{"rendered":"http:\/\/meiradarocha.jor.br\/news\/?p=2809"},"modified":"2013-09-17T20:03:46","modified_gmt":"2013-09-17T23:03:46","slug":"policia-federal-contrata-software-proprietario-sem-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meiradarocha.jor.br\/news\/2012\/06\/03\/policia-federal-contrata-software-proprietario-sem-licitacao\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Federal contrata software propriet\u00e1rio sem licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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\nPol\u00edcia Federal substitui software livre e gratuito de banco de dados por software propriet\u00e1rio e caro, sem licita\u00e7\u00e3o, e fica dependente da Oracle, uma \u00fanica empresa estrangeira. A organiza\u00e7\u00e3o republicana que ajuda a combater o desperd\u00edcio do dinheiro p\u00fablico est\u00e1 agindo de maneira lesiva aos interesses do Brasil<\/strong>, juntamente com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

A Verdadeira defesa do Software Livre<\/h2>\n
2012 maio 30. Por Eduardo Santos<\/em><\/div>\n

Carta ao TCU contestando a substitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Baixe aqui o ac\u00f3rd\u00e3o completo<\/a><\/p>\n

O assunto de hoje sai um pouco mais do est\u00f4mago e vai ser dif\u00edcil manter o auto-controle enquanto escrevo, mas um assunto de tamanha import\u00e2ncia n\u00e3o pode passar longe do blog. Sempre ouvi muita gente falando em nome do Software Livre ou simplesmente defendendo, mas quem teve coragem de chegar \u00e0s \u00faltimas consequ\u00eancias? Muitas vezes pensamos \u201cisso n\u00e3o pode estar certo, algu\u00e9m deveria fazer alguma coisa\u201d. Muito bem, dessa vez algu\u00e9m fez algo de concreto pela defesa do Software Livre e P\u00fablico. Pelos pr\u00f3ximos par\u00e1grafos vou detalhar um pouco o problema e apresentar a incr\u00edvel resposta dos \u00f3rg\u00e3os de controle. Pretendemos levar o caso adiante, acionando Casa Civil ou institui\u00e7\u00f5es superiores, e seria bom obter apoio para as pr\u00f3ximas etapas. J\u00e1 falei muitas vezes que devemos deixar somente o ciberativismo de lado e arrega\u00e7ar as mangas<\/a>. Esse \u00e9 o momento.<\/p>\n

O contexto<\/h2>\n

Para quem n\u00e3o sabe trabalhei durante alguns anos no Minist\u00e9rio do Planejamento sendo um dos desenvolvedores do Portal do Software P\u00fablico<\/a>. Al\u00e9m de, \u00e9 claro, desenvolver o portal, realizei durante muito tempo um trabalho de divulga\u00e7\u00e3o da iniciativa viajando o pa\u00eds para realizar palestras e apresenta\u00e7\u00f5es. No ano de 2007 realizei uma apresenta\u00e7\u00e3o no SEBRAE com o tema \u201cCompras de software pelo Governo\u201d (acesse a se\u00e7\u00e3o de palestras para baixar o material<\/a>) que tinha como principal objetivo apresentar o modelo de Software P\u00fablico aos empres\u00e1rios e dizer a eles como poderiam ganhar dinheiro com o Portal. No p\u00fablico estavam v\u00e1rios representantes do Mercado de software nacional e, obviamente, fui muito contestado.<\/p>\n

Os principais argumentos, muitos deles v\u00e1lidos, eram na linha de como o Software Livre n\u00e3o privilegiava o Mercado nacional. Afinal, as maiores empresas do ramo s\u00e3o americanas, e continuam dominando o mercado de servi\u00e7os at\u00e9 hoje. Quase n\u00e3o me deixaram falar, e entre uma tentativa e outra consegui finalizar minha apresenta\u00e7\u00e3o demonstrando as vantagens do novo modelo. Um dos empres\u00e1rios me procurou ap\u00f3s a palestra ainda contestando o que eu estava escrevendo, mas se disp\u00f4s a me procurar no MPOG e conversarmos mais detalhadamente pelo modelo. Algumas reuni\u00f5es depois, o Lightbase<\/a> seria liberado como Software Livre e P\u00fablico, sendo o primeiro caso no Brasil de ades\u00e3o ao modelo pela iniciativa privada.<\/p>\n

N\u00e3o imagin\u00e1vamos \u00e0 \u00e9poca a import\u00e2ncia do ato, mas algum tempo depois o Portal foi contestado em audi\u00eancia no Senado Federal<\/a> pelas \u201cassocia\u00e7\u00f5es\u201d de software nacional, que n\u00e3o me representam enquanto empres\u00e1rio do ramo. O e-cidade causa confus\u00e3o entre as empresas de software tradicional<\/a>, que n\u00e3o conseguem mais empurrar suas licen\u00e7as aos munic\u00edpios como sempre fizeram. Enfim, o ato causou a ades\u00e3o do setor privado, e os empres\u00e1rios do modelo tradicional ficaram perdidos.<\/p>\n

Hoje trabalho com o Jairo na empresa Lightbase Consultoria. Acho importante citar que cheguei at\u00e9 aqui porque depois de cinco anos de Portal saiu a primeira contrata\u00e7\u00e3o de um Software P\u00fablico pelo Governo Federal<\/a>, e n\u00e3o podia deixar de fazer parte desse projeto.<\/p>\n

O problema<\/h2>\n

Sempre acreditei e defendi que o Software Livre \u00e9 o melhor modelo para todos os envolvidos. Al\u00e9m disso, acredito ser economicamente vi\u00e1vel manter uma empresa que trabalha exclusivamente com Software Livre e P\u00fablico, como j\u00e1 defendi aqui em discuss\u00e3o com um funcion\u00e1rio da Microsoft<\/a>. Curiosamente a empresa sempre est\u00e1 presente em todos os lugares onde falamos sobre Software P\u00fablico, mas isso \u00e9 um post para outra ocasi\u00e3o. Pois bem, a empresa Lightbase desenvolveu um sistema para a Pol\u00edcia Federal, que n\u00e3o vem ao caso no momento. Depois de muitos anos de servi\u00e7os prestados, fomos informados que o banco de dados Lightbase seria removido por causa da padroniza\u00e7\u00e3o do Oracle pela Coordena\u00e7\u00e3o de TI. O objetivo \u00e9 migrar todos os sistemas que hoje operam no Lightbase para Oracle e remover a empresa de l\u00e1.<\/p>\n

Sem questionar o software propriamente dito ou entrar em detalhes t\u00e9cnicos, ap\u00f3s muitas reuni\u00f5es e tentativas de explicar aos respons\u00e1veis a import\u00e2ncia do software nacional e livre fomos informados de que a migra\u00e7\u00e3o seria realmente feita. Uma pequena empresa nacional seria substitu\u00edda por uma multinacional estrangeira, cujo valor da licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 muitas vezes superior ao contrato entre a PF e a empresa Lightbase. Sem contar o custo de desenvolvimento de uma nova aplica\u00e7\u00e3o e migra\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n

Apesar de j\u00e1 ter ouvido a mesma hist\u00f3ria muitas vezes, acredit\u00e1vamos que com as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o t\u00ednhamos embasamento para questionar o Tribunal de Contas sobre a legalidade do ato da Pol\u00edcia Federal. Redigimos ent\u00e3o uma carta ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o questionando a contrata\u00e7\u00e3o<\/a> com base em algumas premissas:<\/p>\n

    \n
  1. N\u00e3o foi dada prefer\u00eancia \u00e0 tecnologia nacional com vantagem competitiva de 25% do valor, conforme a Lei 12.349\/2010;<\/li>\n
  2. N\u00e3o foi realizada licita\u00e7\u00e3o para escolha do banco de dados Oracle. Ou seja, o mesmo foi contratado com INEXIGIBILIDADE de licita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  3. A migra\u00e7\u00e3o dos sistemas da Pol\u00edcia Federal para a plataforma Oracle seria antiecon\u00f4mica, pois o software atual ATENDE AS NECESSIDADE DO CLIENTE \u00a0e N\u00c3O POSSUI CUSTOS DE LICENCIAMENTO, por ser livre;<\/li>\n
  4. A op\u00e7\u00e3o pela plataforma Oracle viola o artigo 10 da IN 04\/2010 da SLTI\/MP, onde deve ser dada prefer\u00eancia a Softwares P\u00fablicos e livres.<\/li>\n<\/ol>\n

    Pois bem. As premissas parecem fazer sentido? Observe a resposta do TCU.<\/p>\n

    A resposta do TCU<\/h2>\n

    Como muitas pessoas v\u00e3o querer ler por inteiro o conte\u00fado, segue em anexo o ac\u00f3rd\u00e3o do TCU<\/a>. O processo cont\u00e9m o detalhamento de todas as nuances do acordo, ent\u00e3o vou me ater somente aos itens retirados de l\u00e1 que s\u00e3o resposta direta aos questionamentos que fizemos.<\/p>\n

    1 \u2013 A migra\u00e7\u00e3o dos sistemas da Pol\u00edcia Federal seria antiecon\u00f4mica<\/p>\n

    Veja a resposta:<\/p>\n

    31. Conforme informa\u00e7\u00f5es constantes no Despacho (\u2026), a plataforma Oracle vem sendo utilizada h\u00e1, aproximadamente, 10 anos pelo DPF, n\u00e3o sendo, portanto, \u201cnova\u00a0tecnologia em detrimento de outra\u201d.<\/p>\n

    (\u2026)<\/p>\n

    35. Nesse contexto argumentou o Chefe do Servi\u00e7o de Desenvolvimento de Sistemas da CTI\/DPF que \u201cn\u00e3o se mostrou razo\u00e1vel que esta CGTI [CTI] mantivesse em uso tecnologias que acarretem maior dificuldade de manuten\u00e7\u00e3o e de sele\u00e7\u00e3o de fornecedores\u201d (pe\u00e7a 14, p. 8), raz\u00e3o pela qual se optou por desenvolvimento de um novo sistema em plataforma Oracle \u201cintegrado \u00e0s fontes de dados corporativas, eliminando redund\u00e2ncias e incrementando a Governan\u00e7a nesta CGTI\u201d. (\u2026)<\/p>\n

    36. Considerando que entre as medidas dirigidas ao DPF por for\u00e7a do Ac\u00f3rd\u00e3o (\u2026) encontraram-se determina\u00e7\u00f5es para que o departamento diminu\u00edsse seu n\u00edvel de depend\u00eancia de pessoas chaves ou de empresas espec\u00edficas para a manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas (\u2026) mostra-se, portanto, coerente com as orienta\u00e7\u00f5es do TCU (\u2026)<\/p><\/blockquote>\n

    Considerando o que disse o TCU, podemos extrair duas coisas:<\/p>\n