{"id":2117,"date":"2011-08-12T22:48:08","date_gmt":"2011-08-13T01:48:08","guid":{"rendered":"http:\/\/meiradarocha.jor.br\/news\/?p=2117"},"modified":"2012-09-29T23:22:11","modified_gmt":"2012-09-30T02:22:11","slug":"ai-5-digital-ameaca-real-a-internet-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meiradarocha.jor.br\/news\/2011\/08\/12\/ai-5-digital-ameaca-real-a-internet-brasileira\/","title":{"rendered":"AI-5 digital, amea\u00e7a real \u00e0 internet brasileira"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Por\u00a0Instituto Telecom<\/a><\/strong><\/p>\n

A pol\u00eamica do Projeto de Lei 84\/99, que tipifica crimes na internet, teve in\u00edcio desde sua apresenta\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Apesar disso, quatro anos depois, em 2003, o PL foi aprovado e seguiu para o Senado, quando recebeu um texto substitutivo do ent\u00e3o senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB\/MG). Mais uma vez, o projeto n\u00e3o s\u00f3 foi aprovado no Senado como, reencaminhado para a C\u00e2mara, tramita agora em regime de urg\u00eancia em cinco comiss\u00f5es: Ci\u00eancia e Tecnologia; Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica; Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania; Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, de onde seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n

Para os parlamentares contr\u00e1rios ao substitutivo,\u00a0 neste momento resta apenas a possibilidade de apresentarem emendas supressivas \u00e0s propostas aprovadas no Senado uma vez que, caso o texto seja rejeitado na \u00edntegra, ser\u00e1 validada a vers\u00e3o original aprovada em 2003. J\u00e1 a sociedade civil e o setor acad\u00eamico \u2013 partes diretamente afetadas pela lei \u2013 nem sequer foram convidadas a participar da decis\u00e3o nestes 12 anos de debate.<\/p>\n

Chamada\u00a0de AI-5 Digital, pelas entidades civis contr\u00e1rias \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, a \u201cLei Azeredo\u201d foi inspirada na Conven\u00e7\u00e3o de Budapeste, que tratou sobre o tema do cibercrime e foi assinada poucos meses ap\u00f3s os atentados ao World Trade Center, em 2001. Por tr\u00e1s das justificativas para a aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o estava o interesse de grandes empresas e governos em acabar com a neutralidade da rede e, dessa forma, controlarem o acesso \u00e0 internet.<\/p>\n

H\u00e1 alguns dias, numa tentativa de conter os prov\u00e1veis estragos no direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o dos brasileiros, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) entrou em acordo com o deputado Eduardo Azeredo para que seja realizado um semin\u00e1rio sobre o assunto antes da vota\u00e7\u00e3o do texto nas comiss\u00f5es. O requerimento para a audi\u00eancia foi apresentado em 28 de julho, e ainda aguarda uma resposta.<\/p>\n

Uma das principais cr\u00edticas \u00e0 lei \u00e9 a sua abordagem generalizada. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), se aprovada, a lei pode criminalizar a\u00e7\u00f5es cotidianas como possuir um blog, fazer a digitaliza\u00e7\u00e3o de filmes e m\u00fasicas e o desbloqueio de aparelhos celulares. Atividades extremamente importantes para o desenvolvimento do pa\u00eds como as redes abertas (P2P), pesquisas e o uso de obras protegidas por copyright como fonte de informa\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o diretamente afetadas.<\/p>\n

Um pa\u00eds que ainda n\u00e3o foi capaz de aprovar o Marco Civil para Internet, dificilmente tem a maturidade necess\u00e1ria para construir leis e regras capazes de determinarem o que pode ser considerado crime ou n\u00e3o na rede. O Marco Civil reivindicado pela sociedade trata de pontos que precedem em relev\u00e2ncia o debate da Lei Azeredo, dentre eles o livre acesso \u00e0 internet como direito b\u00e1sico, a neutralidade da rede, a cria\u00e7\u00e3o de regras de responsabilidade civil para provedores e usu\u00e1rios e medidas capazes de preservarem a liberdade de express\u00e3o e a privacidade. Al\u00e9m de princ\u00edpios e diretrizes para garantirem o bom funcionamento da rede.<\/p>\n

N\u00f3s, do Instituto Telecom, defendemos que o Marco Civil da Internet deve ser aprovado antes de qualquer discuss\u00e3o que vise regular os conte\u00fados e dados da rede. \u00c9 preciso ouvir todas as partes envolvidas para ser capaz de tomar decis\u00f5es que podem mudar completamente o rumo e a liberdade do pa\u00eds. A decis\u00e3o da sociedade civil \u00e9 pela n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o desta lei. Isto est\u00e1 mais do que claro. S\u00f3 na \u00faltima semana, o deputado Emiliano Jos\u00e9 (PT-BA) apresentou ao presidente da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, deputado Bruno Ara\u00fajo (PSDB-PE), uma peti\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 proposta sobre crimes na internet com 163 assinaturas de representantes dos setores empresarial, civil e acad\u00eamico.<\/p>\n

O Brasil n\u00e3o pode, de forma alguma, retroceder nas conquistas duramente alcan\u00e7adas pela sociedade ap\u00f3s d\u00e9cadas de ditadura. Aprovar a Lei Azeredo sem levar em conta os argumentos contr\u00e1rios e os desejos da sociedade, \u00e9 levar o pa\u00eds a um novo AI-5.<\/p>\n

Publicado em Outras Palavras<\/a>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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