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A verdade sobre as cotas nacionais na TV por assinatura

Na lista de discussão Resposta 42 rolou uma conversa sobre a campanha que a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA, uma associação de empresas estrangeiras) está fazendo contra o projeto de lei das cotas para programadores nacionais. Como muita gente está se posicionando sem ler o projeto, aí vai uma análise:

“A propaganda é completamente enviesada para colocar todos contra o que propõe o Projeto de Lei. Querem fazer massa de manobra contra o projeto e estão falando todo tipo de inverdade.

Tive o trabalho de ler o projeto e estudá-lo. O projeto, de autoria do deputado Jorge Bittar sequer aparece na página da campanha dita “Liberdade na TV” – e também não há link para a proposta. E está no Congresso desde dezembro último. Certamente para que ninguém conheça o texto e, assim, fazer com que os argumentos da campanha caiam por terra.

“A campanha é orquestrada, pelo que entendi, pela Sky (do magnata Rupert Murdoch) e a ABTA (que representa os canais estrangeiros). Ao que parece, a Globo através dos seus braços na TV por assinatura, tem apoiado.

“O enviesamento da campanha “Liberdade na TV” é total, para conquistar corações e mentes.

“Vamos lá. O que o projeto NÃO propõe:

“a retirada dos atuais canais (estrangeiros) dos pacotes. A aplicação das cotas é progressiva, sendo alcançadas, na totalidade, em 4 anos. E em quatro anos, todas as redes estarão digitalizadas, permitindo muito mais canais.
“computar 10% em cima de toda a grade horária diária dos canais estrangeiros. Os 10% são em cima de 5 horas do horário nobre. Dá 30 minutos por dia (em 4 anos), ou seja, e 3:30h na semana inteirinha.
“não retira do usuário o direito de escolha sobre o que ele quer assistir na televisão por assinatura. O Projeto de Lei não subtrai, mas soma conteúdo brasileiro aos pacotes existentes hoje.

“Efetivamente, o que o projeto propõe em relação às cotas? São basicamente 3 cotas:

“Que daqui a 4 anos, teremos 3:30h SEMANAIS de conteúdo nacional (equivalente a 10% do tempo dentro das 5 horas do horário nobre) nos canais que tem maioria de espaço qualificado nas 5 horas do horário nobre. Entram: Warner, Sony, Discoverys, HBO, etc. E ficam de fora: NHK, RAI, ESPN, etc, porque não tem maior parte de espaço qualificado no horário nobre. Vejam bem, 210 minutos por semana em 4 anos. E no primeiro ano, 25% disso, ou exatamente 52 minutos SEMANAIS. Isso é absurdo?
“O projeto é inteligente ao aproveitar a digitalização das redes de tv por assinatura, fato que promete aumentar em muito o número de canais possíveis de veiculação, para criar uma cota de canais que tenham conteúdo brasileiro, em sua maior parte. Caso nada seja feito, as redes aumentarão em 50 a 100 os canais disponíveis e todos esses canais serão programados por empresas estrangeiras, com conteúdo estrangeiro dentro deles. O texto propõe 30% de todos os canais qualificados (a título de exemplo: HBO e Cartoon são ‘canais qualificados’; ESPN e Canal Rural, não) existentes no pacote. Isso dá, de fato cerca de 20 a 25 canais caso o pacote tenha 100 canais (visto que o cômputo se dá não em cima de todo o pacote, mas apenas em cima dos canais que tem majoritariamente espaço qualificado no horário nobre. 20 a 25 canais (em 100) daqui a 4 anos. No primeiro ano, a cota, pela proposta será 25% disso (ou seja 4 a 5 canais). Isso é muito? Pode ser… mas ‘absurdo’?
“O projeto propõe 50% de canais programados por empresas de capital nacional. Essa cota não diz se o conteúdo será, nesses canais, brasileiro ou estrangeiro. É uma cota para os programadores nacionais, ponto. Não faz qualquer menção ao conteúdo existente dentro deles. Os canais Telecines por exemplo, são da Globosat (da Globo) e entrariam nessa cota. E só veiculam conteúdo estrangeiro.O Canal Rural, o SporTV e o Shoptime também. É uma cota grande? Pode ser. Mas absurda? Se diminuísse para um percentual razoável, continuaria absurda?

“O que mais o projeto propõe:

“mecanismos importantes para incentivar a competição (essa palavra que os grandes empresários brasileiros tanto odeiam) na televisão por assinatura (art. 11, art. Art. 17, por exemplo);
“mecanismo que faz com que alguns eventos nacionais considerados relevantes (alguns eventos esportivos, por exemplo) sejam veiculados por mais canais de programação, estando, portanto, mais acessíveis a mais gente.
“limite de publicidade nos canais de tv por assinatura (15% de cada 1 hora – art. 20)

“Como tais propagandas manipulam as informações:

“Dizendo que 10% da programação TOTAL dos canais estrangeiros deverá ser composta por programas brasileiros. Na verdade é 10% de 5 horas diárias (§ 2º do art. 18).
“Dizendo que 50% dos canais terão de veicular conteúdo nacional. O que é uma inverdade. A cota de 50% é para programadores nacionais. E eles exibem o que quiserem: jornalismo, filmes estrangeiros, jogos de futebol, etc.
“Dizendo que o usuário perderá a possibilidade de escolher o que assistir, ou que estará pagando para receber menos conteúdo.

“Há muitos interesses em jogo. E estão usando de propaganda maliciosa para fazer massa de manobra contra o projeto.

“A peça de propaganda diz que estão ameaçando a liberdade de escolha. Valeria a pena perguntar: que liberdade de escolha o assinante tem hoje? De pagar por uma TV por assinatura que custa de 2 a 3 vezes mais do que nos países da América do Sul para um ter um conjunto similar de canais? (o que faz com que o Brasil fique na lanterninha dos países da América do Sul na penetração do serviço). Ou ainda a tal ‘liberdade’ esteja em comprar pacotes absolutamente fechados, onde não se permite a escolha de canal por canal?

“Não acho que são só os estrangeiros que estão interessados nessa campanha. Interessa às Organizações Globo continuar com o quase monopólio da programação brasileira na TV por assinatura. Sozinha, a empresa entrega conteúdo (canais de programação) para 82% dos assinantes brasileiros (vá em http://netbrasil.globo.com/ e clique em ‘Quem somos’). Com esse situação, deita e rola, fazendo o preço dos pacotes serem de 2 a 3 vezes maior que nos países vizinhos, para um conjunto similar de canais. Por que interessaria à empresa qualquer possibilidade de mudança nessa situação? Qual o interesse da empresa para fazer o mercado de televisão por assinatura crescer, se isso mataria a galinha de ovos de ouro dela (a audiência da TV aberta)?

“Tudo que as organizações Globo odeiam é a competição na TV aberta, ou mesmo dentro da TV por assinatura, pois hoje, já domina também esse mercado.

“Como disse, no site “Liberdade na TV”, sequer há qualquer link para o texto do PL. Quem quiser, encontra o texto criticado pela ABTA em: http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=529787

“As cotas estão a partir do artigo 15. É só conferir. REFLETIR a respeito e tomar partido.

“Abraços, João.

“PS: só mais uma informação, vi lá, o cômputo das cotas é realizado em cima dos pacote que chega na casa do assinante. Por pacote entende-se todos os canais, MENOS os canais de veiculação obrigatória (canais abertos, comunitário, TVs do legislativo, judiciário, etc.). Esses canais também não entram no cumprimento das cotas.”

José Antonio Meira da Rocha

Jornalista, professor das áreas de Editoração e de Mídias Digitais na Universidade Federal de Santa Maria, campus cidade de Frederico Westphalen, Rio Grande do Sul, Brasil. Doutor em Design pelo Programa de Pós-Graduação em Design (PGDesign)/Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre, Brasil, 2023. Mestre em Mídias pela UNISINOS, São Leopoldo, RS, Brasil, 2003. Especialista em Informática na Educação, Unisinos, 1976.

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Gabriela says:

2009/12/2009 at 18h43min

eu bem que gostaria de acreditar nessa história de se destacar pela qualidade, mas o que eu vejo mesmo é má vontade... A HBO fez 2 produções brasileiras que eu amei! Alice e Filhos do Carnaval (Mandrake eu não cheguei a assistir), não lançaram as séries até hj em dvd!

agora que eu descobri que a Globosat é justamente quem fica enfiando um monte de canais nada a ver só pra fazer volume num "pacote" fico ainda mais encasquetada com toda essa militância da Globo contra a lei...
Benhur says:

2009/12/2009 at 16h48min

Sr. Meira da Rocha, vou repetir minhas perguntas pq elas não foram respondidas:

- Eu gostaria de saber, se os canais internacionais não cumprirem a exigência de colocar programação brasileira, eles sairão do pacote?

- Quem vai pagar por estes canais que irão ser adicionados (com conteúdo nacional), vai ser o consumidor?
- José Antonio Meira da Rocha says:
  
  2009/12/2009 at 22h22min
  
  1. Não é uma lei para canais, é uma lei para distribuidores de canais.
  2. Não sei.
  - Benhur says:
    
    2009/12/2009 at 07h38min
    
    Amigo, estou lendo o PL 29 agora e na parte referênte as cotas (pg. 19) diz:
    * Por isso, a primeira cota aqui proposta visa diretamente
    ao aumento da produção de conteúdo nacional. É estabelecido que, naqueles canais em que são veiculados preponderantemente obras audiovisuais (filmes,séries, etc), 10% da grade deverá ser produzida por produtor independente brasileiro. Isso representa, na prática, a exibição de cerca de dois filmes nacionais, por semana, nesses canais. Dessa maneira, todos os canais ditos de filmes ou de entretenimento, "MESMO OS ESTRANGEIROS", terão que adquirir conteúdo nacional...
    
    Então como está lei não afeta também os canais?
Benhur says:

2009/12/2009 at 12h45min

Minhas dúvidas são as seguintes Sr. Meira da Rocha:

1ª Vamos ou não vamos perder os canais internacionais (caso eles façam a escolha de não adotar programação brasileira)?

e 2ª Iremos ou não pagar mais caro por isso?
Gabriela says:

2009/12/2009 at 15h38min

na hora que eu vi a propaganda dizendo pra que eu lute pelo meu direito de assistir o que eu quero eu senti muita raiva! Tão pensando que eu sou idiota? eu tenho a opção de assistir o que eu quero mas eu não pago o que eu quero! por mim eu pagaria metade do que eu pago pela assinatura da minha tv pq só assisto a metade dos canais, e olhe lá!
depois de nos enfiar goela abaixo um monte de canais que fazem parte de um pacote vem falar em liberdade de assistir o que quiser? me poupe...
- Rubens says:
  
  2009/12/2009 at 20h04min
  
  Mas Gabriela, voce só paga caro pela tv por assinatura por 2 motivos: a alta carga tributaria do Brasil, e a programacao da Globosat, cujos canais são caríssimos e obrigatorios (isto é, se uma operadora assina com a Globosat, é obrigada a colocar os canais Globosat em todos os pacotes que vende, mesmo os básicos).
  
  Repare que operadoras que consegue vender pacotes sem os canais da Globosat, como a Oi (e a Telefonica no inicio) conseguem oferecer pacotes muito mais baratos!
  
  Agora, imagine você o que vai acontecer no que dia em que uma lei idiota te obrigar a assinar mais um monte de canais nacionais? As programadoras desses canais poderão cobrar o que quiserem, porque terão uma reserva de mercado e as operadoras serão obrigadas a engulir esses canais -- isso é o que sempre acontece quando se tem reserva de mercado, um produto/serviço ruim e que custa os olhos da cara, ja que você é obrigado na marra a comprá-lo, mesmo que não o deseje.
  
  O futuro da tv paga no Brasil será negro com essa imposição de cotas... teremos mais um monte de canais de baixissima qualidade custando preço de canal Premium... Quem viver verá.
  - José Antonio Meira da Rocha says:
    
    2009/12/2009 at 01h06min
    
    1. O Brasil não tem alta carga tributária. Isto é um mito. Nossa carga é média.
    2. Qualquer país do mundo protege e deve proteger sua indústria. No caso, as cotas protegem a indústria cultural.
    - Rubens says:
      
      2009/12/2009 at 08h05min
      
      E qual a real necessidade dessa "proteção" no Brasil, que ja tem um volume enorme de producao nacional? Ainda mais com um modelo impositório de cotas, criando uma confortável reserva de mercado para a incompetencia?... A tv aberta brasileira ja investe alto em producao, ainda mais considerando as baixas condicoes de investimento do país (o dinheiro só dá para produzir folhetins/novelas, e olhe lá). São centenas e centenas de horas de programas nacionais todos os anos, nao ha necessidade de mais.
      
      Por que entao exatamente o assinante da TV Paga tem que ser explorado em seu bolso para mais producao ainda -- a qual ele NÃO pediu --, e de caráter obrigatorio? Por que não pensar em incentivar, ao invés de obrigar na marra?
      
      Reserva de Mercado é uma coisa -- e a História já nos provou diversas vezes -- que só serve para premiar a incompetencia e o comodismo, alem de fazer os preços dispararem. E o público consumidor que se dane!
ligia jana says:

2009/12/2009 at 11h36min

É LASTIMAVEL, QUE, O GOVERNO VENHA INTERTERIR NO QUE EU QUERO ASSISTIR NA TV. SE A PROGRAMÃÇÃO DA TV. BRASILEIRA FOSSE BOA, NÃO HAVERIA A TV. POR ASSINATURA INTERNACIONAL.O GOVERNO DEVERIA EXIGIR DAS TVS BRASILEIRAS ,UMA TV. DE QUALIDADE E NÃO IMPOR A NÓS CONSUMIDORES QUE TENHAMOS DE ASSISTIR,ESSE CONTEUDO DAS EMISSORAS BRASILEIRAS. SE HOUVER COTAS PASSO A ASSISTIR TV INTERNACIONAL PELO COMPUTADOR, FALO INGLES E NÃO HAVERÁ PROBLEMA ALGUM E MEU BOLSO AGRADEÇE.
- José Antonio Meira da Rocha says:
  
  2009/12/2009 at 11h40min
  
  Lígia, não precisa GRITAR! :)
  
  Mas qualquer governo de qualquer país protege sua indústria. Por que aqui haveria de ser diferente?
  E sempre tem alguém "interferindo" na programação de TV: Carlos Slim, Murdoch, Globo etc.
Rubens says:

2009/10/2009 at 01h56min

Li sua matéria, mas continuo totalmente contrário a esse projeto impondo cotas de programas nacionais. Não gosto da qualidade dos programas brasileiros e não gostaria de vê-los empurrados à força pela minha garganta, em pleno horário nobre dos canais estrangeiros, nem que fossem por 30 minutos por mes. Não quero, não gosto e não aprovo a ideia. Se eu estou pagando para assistir a um canal de seriados americanos, eu quero ter seriados americanos nesse canal, sem que o g*verno coloque suas patas para opinar e determinar a programação pela qual eu paguei.

Eventuais programas brasileiros têm que ganhar seu espaço pela qualidade, e não por decreto (o que só acaba criando comodismo e odiosas reservas de mercado).
Rick says:

2008/05/2008 at 13h12min

Sou totalmente contra essas cotas, isso não significa que sou contra o conteúdo nacional, mas sou 100% a favor de que na TV por assinatura eu possa assistir o que eu quero, e penso assim, se as produções brasileiras fossem mais bem feitas e para TODOS os gostos e sem toda essa pornografia não haveria necessidade de ter que impor uma lei que obrigue a exibi-los, iriam ser exibidos por merecer.
Jessica Bottentuit says:

2008/05/2008 at 08h41min

Obrigada pelo "esclarecimento" mas também continuo sendo contra a essas cotas... concordo plenamente com a resposta "nº2"
João says:

2008/04/2008 at 00h54min

Idem resposta nº 2.
Glaydson says:

2008/03/2008 at 14h19min

Obrigado pelos esclarecimentos, mas mesmo assim sou totalmente contrário a criação de qualquer tipo de cota. A programação nacional precisa se destacar por qualidade e não por decreto. Precisou de lei dedicando espaço para filma nacional para que Tropa de Elite fizesse o sucesso? Sobrou qualidade. É este o caminho.

É a mania de brasileiro achar que toda iniciativa privada é fruto do Satanás. Se os preços são altos, vamos ver a carga tributária e as amarras para que novas empresas surjam. Ficar querendo arranjar emprego a força é que não dá.

O modelo de TV digital escolhido pelo Brasil foi ruim para a competição (veja a comemoração das TVs atuais) e não vi nenhum esperneio contra o executivo do Governo Lula por isso.

Os nobres parlamentares deveriam usar seu tempo corrigindo os problemas no processo judiciário e as penas para corruptos. Seriam mais úteis ao país.