Meira da Rocha

Estão aqui! Elas! As oficiais! Leia direto as fontes primárias. Aqui estão todas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) relacionadas a apresentação de trabalhos científicos, monografias, trabalhos de conclusão de curso.

Estou publicando estas normas porque me dei conta que elas não são protegidas pelas leis brasileiras de direitos autorais, embora tenham impressas uma marca de “copyright”.

Mas, leia a lei brasileira de monopólio de cópia, uma das mais leoninas do mundo.

Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

1. as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;
2. os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;
3. os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;
4. os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;
5. as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;
6. os nomes e títulos isolados;
7. o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras.

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Royalties (copyright e patentes) são monopólios temporários garantidos pelo estado, uma “colher de chá” para editores e criadores, depois da invenção da imprensa. Uma concessão como linhas de ônibus. Não são “propriedade”. É impossível alguém ser proprietário de informação. Com os anos, grande editoras e grandes conglomerados de mídia foram patrocinando políticos que progressivamente aumentaram os anos de “colher de chá”. Continue lendo… ‘Não existe propriedade intelectual’ »